STF condena Bolsonaro a 27 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado

Ex-presidente Jair Bolsonaro foi considerado responsável por atentar contra a democracia. Decisão histórica na política brasileira.

O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou quinta-feira (11/09) o ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado e outros crimes contra a democracia. A decisão histórica responsabiliza judicialmente um ex-presidente eleito por conspirar para permanecer no poder após derrota eleitoral.

Além de Bolsonaro, sete aliados de alto escalão também foram condenados. Entre eles estão Walter Braga Netto, ex-ministro da Defesa, com pena de 26 anos e 6 meses de prisão; Almir Garnier, ex-comandante da Marinha, com 24 anos; Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do Distrito Federal, também com 24 anos; Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional, com 21 anos; Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa, com 19 anos; Alexandre Ramagem, ex-diretor da ABIN e atual deputado federal, condenado a 16 anos, 1 mês e 15 dias, mas apenas por três dos cinco crimes imputados; e Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, que recebeu 2 anos em regime aberto devido à colaboração premiada.

Os réus foram considerados culpados por organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado contra o patrimônio público e deterioração de patrimônio tombado. Alexandre Ramagem, porém, não foi condenado pelos crimes de dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

O julgamento levou em conta provas robustas, incluindo o inquérito da Polícia Federal, documentos, mensagens, depoimentos e discursos públicos de Bolsonaro, como o realizado em 7 de setembro de 2021, no qual ameaçou não aceitar o resultado das eleições. Também foram consideradas evidências dos ataques de 8 de janeiro de 2023, quando apoiadores invadiram e depredaram as sedes do Congresso Nacional, do Palácio do Planalto e do Supremo Tribunal Federal.

A decisão foi aprovada por quatro votos a um. O ministro Luiz Fux votou pela absolvição de Bolsonaro, alegando insuficiência de provas em alguns crimes, enquanto a maioria dos ministros entendeu que havia evidências claras de tentativa de ruptura institucional.

Atualmente, Bolsonaro cumpre prisão domiciliar em Brasília. Após o trânsito em julgado, o local de cumprimento da pena será definido pelo STF ou pelo juiz responsável pela execução. Entre as opções avaliadas estão prisão domiciliar, cela especial na Superintendência da Polícia Federal em Brasília, Complexo Penitenciário da Papuda e Penitenciária Federal de Brasília.

Com a condenação, Bolsonaro e seus aliados ficam sujeitos a regimes de cumprimento de pena que variam de acordo com a gravidade dos crimes, idade ou condições de saúde. Bolsonaro permanece inelegível até 2030, e a decisão reforça que nenhum líder está acima da lei, sendo considerada um marco na defesa da democracia brasileira.

A sentença teve repercussão nacional e internacional. A defesa de Bolsonaro já anunciou que irá recorrer, enquanto analistas e partidos destacam que a decisão envia uma mensagem firme sobre a proteção das instituições democráticas do país.