Austrália saí na frente contra o uso de redes sociais por menores

Foto reprodução: Celular de adolescente australiano mostrando a regulamentação governamental para menores de 16 anos de idade.

Por: Juliana Steuernagel/ Reino Unido

Austrália: Primeiro país banindo legalmente o uso de rede sociais para menores de 16 anos. Documentos de identidade serão excluídos dos processos de verificação de idade para evitar fraudes.

Austrália regulamentou em dezembro de 2025 e partir de janeiro de 2026, a lei está em vigor e as principais plataformas começaram a desativar contas de menores de idade.

Principais características da proibição:

Plataformas visadas: A proibição se aplica atualmente a 10 serviços principais:

Facebook, Instagram, TikTok, Snapchat, X (Twitter), YouTube, Reddit, Threads, Twitch e Kick.

Responsabilidade pela aplicação da lei:

A responsabilidade recaí inteiramente sobre as empresas de tecnologia, não sobre os pais ou as crianças. As empresas devem tomar "medidas razoáveis" para impedir que menores de 16 anos criem contas, sob pena de multas de até A$ 49,5 milhões dólares australianos, por violação grave.

Isenções: Serviços voltados principalmente para mensagens, educação ou jogos estão excluídos.

Isso incluí: WhatsApp, Messenger, Google Classroom, Roblox, Discord e YouTube Kids.

Verificação de idade: As plataformas utilizam diversos métodos, como estimativa de idade facial (por meio de selfies em vídeo) ou sinais comportamentais.

A lei proíbe especificamente que as empresas obriguem os usuários a fornecerem documentos de identidade emitidos pelo governo, exigindo que ofereçam pelo menos uma alternativa.

Situação atual (janeiro de 2026)

Impacto: Um mês após a implementação da proibição, os relatos sobre sua eficácia são contraditórios. Enquanto algumas plataformas, como o TikTok, desativaram mais de 200.000 contas no primeiro dia, muitos adolescentes relatam ter conseguido contornar a proibição usando VPNs ou mentindo sobre sua idade.

Desafios Legais

Diversas entidades, incluindo o Reddit e grupos de adolescentes, entraram com ações na Suprema Corte da Austrália, argumentando que a proibição viola os direitos constitucionais implícitos à livre comunicação política.

Influência Global: Outras nações estão acompanhando de perto o julgamento. Noruega, Dinamarca e França estão considerando restrições semelhantes baseadas na idade.